CPMI – Comentário do dr Jorge Lisbôa Goelzer

 A divisão dos poderes de Estado, Legislativo, Executivo e Judiciário, cada um com atribuição própria, sem intromissão, essencial à plena democracia. Dispensável dizê-lo, pela sua obviedade, ao Legislativo não só poder de discutir aprovando ou não projetos de Leis, tanto de iniciativa própria como do Executivo, e fiscalizar a prática de atos. Para não ficar apenas em discursos, as casas legislativas, nas três esferas (federal, estadual e municipal) podem instalar Comissões Parlamentares de Inquéritos para apuração de fatos determinados. O vandalismo de 8 de janeiro em Brasília precisa ser adequadamente, sem paixões, investigado via CPMI (Câmara e Senado), sobretudo depois das imagens agora vindas a público, atinentes ao Planalto. Opor-se, seja a que pretexto for, significa negar o exercício da missão fiscalizadora do Legislativo. A comissão com seriedade, composta por parlamentares preocupados com a verdade, mostrará à sociedade a realidade. Desde logo, presidente e relator não sejam do mesmo grupo partidário.

Dr. Jorge Lisbôa Goelzer

Advogado – Erechim RS