TSE condena Bolsonaro e o declara inelegível por oito anos
(Ex-Presidente Jair Bolsonaro (PL) - Foto: Wilton Junior / Estadão conteúdo)
O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso
de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nesta sexta-feira
(30). Com a decisão, a Corte declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, até
2030.
O julgamento começou em 22 de junho e terminou nesta sexta, na quarta sessão. Mesmo com recursos ainda possíveis ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão da Justiça Eleitoral já está valendo.
Bolsonaro foi
condenado pela realização de uma reunião com embaixadores estrangeiros, no
Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro.
O encontro, ocorrido em julho de 2022, foi transmitido pela TV oficial do
governo.
Na reunião --
realizada às vésperas do início do período eleitoral -- o ex-presidente fez
ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas de
fraudes.
Na sessão desta
sexta, foram proferidos os votos de três ministros: Cármen Lúcia, Nunes Marques
e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Veja como se
posicionou cada um dos sete ministros da Corte:
Benedito
Gonçalves, relator: pela condenação
Raul Araújo: pela
absolvição
Floriano de
Azevedo Marques: pela condenação
André Ramos
Tavares: pela condenação
Cármen Lúcia:
pela condenação
Nunes Marques:
pela absolvição
Alexandre de
Moraes: pela condenação
O vice na chapa
de Bolsonaro, Walter Braga Netto, que também estava sob julgamento, foi
absolvido por unanimidade.
Acusação e defesa
A ação analisada
pelo TSE foi proposta pelo PDT. No julgamento, o advogado do partido, Walber
Agra, alegou que a reunião com embaixadores teve objetivo de "desmoralizar
instituições" brasileiras em âmbito internacional.
O Ministério
Público Eleitoral também se posicionou pela condenação e entendeu que houve
abuso de poder político. Em manifestação no julgamento, o vice-procurador-geral
eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que a "conclusão dos autos conduzem que o
evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em
desvio de finalidade".
Já a defesa de
Bolsonaro afirmou que o sistema eletrônico de votação não pode ser considerado
um tema tabu na democracia, e que a reunião foi um evento diplomático. O
advogado Tarcísio Vieira de Carvalho também alegou que o ex-presidente apenas
tentou propor um debate público para aprimorar o sistema.
Por
Fernanda Vivas, Márcio Falcão e Pedro Alves Neto, TV Globo e g1
