Erechim recebe Conferência Intermunicipal de Educação nesta terça-feira

O
Conselho dos Secretários Municipais de Educação da Associação dos Municípios do
Alto Uruguai (CONSEME-AMAU), com apoio da Prefeitura de Erechim, através da
Secretaria Municipal de Educação, promove nesta terça-feira (24), a I
Conferência Intermunicipal de Educação.
Com
o tema “Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para
Garantia da Educação como Direito Humano, com Justiça Social e Desenvolvimento
Socioambiental Sustentável”, o evento vai acontecer na URI Erechim, a partir
das 8h30. A discussão do tema será feita a partir de sete eixos:
Eixo
I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais
estaduais, municipais e distrital de educação, em prol das ações integradas e
intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo
II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social,
com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades,
nos diferentes contextos e territórios;
Eixo
III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça
social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e
novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo
IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento,
avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos
e espaços de decisão;
Eixo
V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação
inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições
para o exercício da profissão e saúde;
Eixo
VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia
das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à
democratização do acesso e da permanência;
Eixo
VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade,
o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com
qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
Por:
Ascom Prefeitura de Erechim