Novos encargos – comentário do Dr Jorge Lisbôa Goelzer
Fato
preocupante, noticiado com dados concretos, ter sido encerrado o exercício de
2023 do governo federal com rombo de mais de R$ 230 bilhões. Como somos os
pagadores, na condição de pobres mortais, de todas as contas – o poder público
não gera receita – e não se tem notícia de redução de despesas, somos levados a
pensar, oxalá estejamos equivocados, que encargos, afora os atuais, serão
criados. É indiferente para o contribuinte que haja, no quantitativo, parcela
de outro exercício (pagamento de precatórios). Consabido que só se pode gastar,
vale para empresas e pessoas físicas, óbvio que igualmente para o poder
público, no limite do arrecadado. Se mais, na área privada a “gente quebra”, na
área pública, costumeiramente buscando amparo dos sofridos contribuintes, como
se fossem sócios anônimos! Oportuno destacar, a realidade nacional afirma,
inviável pensar na imposição de novos tributos ou em majoração de alíquotas dos
existentes. Resta apenas um caminho, resguardando direitos, operar redução de
despesas, enxugando, como medida primeira (mão única), a pesada máquina
administrativa.
Por:
Dr Jorge Lisbôa Goelzer
Advogado
– Erechim RS
