Secretaria da Fazenda e SENAR: capacitação para servidores municipais

A Secretaria Municipal da Fazenda, em parceria com o SENAR, está promovendo aos servidores e colaboradores, cursos de formação e capacitação. Na sexta-feira (28) a capacitação destinada ao setor de ICMS e Produção Primária, conjuntamente com servidores da Secretaria Municipal da Agricultura, abordou o tema da obrigatoriedade de emissão da nota fiscal eletrônica de produtor rural, que deve entrar em vigor em 1 de maio de 2024. A data é prevista pelo Governo Federal e está publicada no Diário Oficial da União.

‘‘É importante que os produtores estejam atentos para adequar-se, uma vez que esse prazo já foi prorrogado outras vezes no passado. Essa migração do talão impresso para as notas fiscais eletrônicas é somente mais uma mudança entre tantas outras que a tecnologia trouxe para as propriedades rurais, não precisamos ter medo de migrar, as informações já existem, temos apenas vantagens em digitalizar processos”, destaca Sara Vanin Giasson, instrutora do SENAR RS.

Atualmente o produtor pode emitir a nota fiscal eletrônica de duas formas: uma é pelo site da secretaria da fazenda do estado SEFAZ RS, em que vai precisar de um certificado digital; ou pelo aplicativo Nota Fiscal Fácil NFF, em que o produtor usa o acesso do GOV.BR para emissão das notas.

Ainda existem algumas limitações no aplicativo, mas é uma ferramenta que está sendo melhorada dia após dia, para ser mais acessível ao produtor através dos dispositivos móveis, que traz uma grande vantagem que é a emissão de notas, sem a necessidade de sinal de internet, podendo ser validada e transmitida após a execução em um local com sinal.

Além de que o aplicativo não exige a impressão do documento fiscal, sendo válido o transporte com o PDF do documento fiscal. Lembrando que tanto o certificado digital para acesso via site da SEFAZ, quanto o acesso do gov.br para uso do aplicativo, é individual, por CPF.

Após logado com os dados particulares de cada produtor, o sistema é bem instrutivo para geração das informações necessárias ao preenchimento da nota fiscal eletrônica, lembrando que não ocorrerá mudanças do que já é feito hoje no bloco, apenas a digitalização do processo, mas os campos de preenchimento e as formas de operar continuam as mesmas.

Para a secretária da Fazenda, Ana Oliveira, é muito importante esta parceria estabelecida com o SENAR, que visa oferecer capacitação e qualificação aos servidores municipais.

‘‘Oportunizar ao servidor capacitação, com novas ferramentas, tecnologias e inovação, adaptando-se as novas alternativas e de forma contínua, investindo na transformação digital, além de auxiliar os produtores rurais neste novo momento de mudanças com tecnologia, agilizando os processos e com maior autonomia, são as realidades que estão aí no mundo atual’’, afirmou Ana Oliveira.

Vale destacar que a busca antecipada pela informação e aprendizagem de emissão de notas eletrônicas é o melhor, não deixe para a última hora, e enquanto os blocos ainda estiverem em uso, a migração para o eletrônico não impede que em situação de necessidade, o produtor possa estar utilizando de ambos, bloco e eletrônico. É o momento de agregar mais um processo de avanço na gestão da propriedade rural, que trará otimização e ganhos de grande valia a longo prazo, como a eliminação de acervos em papel e a centralização de informações.

Por: Ascom Prefeitura de Erechim