Audiência Pública de apresentação da LDO 2025 é na próxima quinta-feira
A
Prefeitura de Erechim, por meio das Secretarias Municipais de Planejamento e da
Fazenda, realiza na próxima quinta-feira (22), a Audiência Pública de
apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício 2025. A
apresentação será às 10 horas, na Câmara de Vereadores.
A
Audiência Pública tem por objetivo apresentar o projeto da lei, atendendo o
disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que incentiva a
participação popular na fase de elaboração dos planos e orçamentos. O principal
objetivo da LDO é nortear a elaboração dos Orçamentos Anuais, sempre válida
para o exercício seguinte.
Após
a Audiência Pública, o projeto é protocolado no Poder Legislativo, apreciado e
votado pelos parlamentares. O prazo para o Poder Executivo protocolar o projeto
de lei é 31 de agosto.
Fonte:
Ascom Prefeitura de Erechim
