Vale assina acordo de R$ 37,68 bilhões para reparar tragédia de Brumadinho

Desastre deixou 270 vítimas, entre mortos e desaparecidos, em tragédia que aconteceu há mais de 2 anos, no dia 25 de janeiro de 2019. Atingidos reclamam que não foram ouvidos nem chamados para participar de processo de negociação.

O governo de Minas Gerais e a Vale assinaram, na manhã desta quinta-feira (4), o acordo bilionário para reparação dos danos provocados pela tragédia de Brumadinho, que aconteceu há dois anos. Após quatro meses de negociações e 200 horas de reuniões, o termo foi assinado com o valor de mais de R$ 37 bilhões (exatos R$ 37.689.767.329,00), como antecipado pelo G1.

As negociações envolveram representantes do governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública, e o Tribunal de Justiça de Minas, além da mineradora Vale, responsável pela barragem que se rompeu na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, no dia 25 de janeiro de 2019, matando 270 pessoas.

No entanto, representantes dos atingidos e de familiares das vítimas reclamam desde o início que não foram ouvidos nem chamados para participar das negociações. Eles protestaram em frente ao Tribunal de Justiça durante a audiência (leia mais sobre isso abaixo).

De acordo com o Executivo estadual, este é o maior acordo já realizado na história do Brasil. Mas, inicialmente, o governo havia pedido cerca de R$ 55 bilhões.

"Este é o maior acordo, em valor, da história do Brasil e o segundo do mundo", disse o secretário de governo Mateus Simões. Segundo ele, até então, o maior valor era de R$ 7 bilhões.

A audiência começou às 9h, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no bairro Serra, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O acordo foi assinado às 10h. (Veja detalhes mais adiante.)

Perguntando sobre quando esses recursos acordados nesta quinta serão recebidos pelo governo, o governador Romeu Zema (Novo) disse que "esses recursos já estão sendo aplicados desde o dia 25 de janeiro de 2019". Mas que, com a assinatura do termo de reparação, "a partir da próxima semana", serão abertos editais para diversas obras.

Além disso, o auxílio emergencial, agora chamado de "programa de transferência de renda" já foi renovado, segundo ele. O auxílio deixaria de ser pago a partir de 28 de fevereiro deste ano.

Investimentos em hospitais e outros

Valor destinado: R$ 4,37 bilhões. "Entre eles, há a renovação de frota, aquisição de equipamentos e melhorias logísticas para o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e as polícias Militar e Civil, além de melhorias nas unidades de conservação do Estado. Também está prevista a conclusão de obras de hospitais regionais e melhorias nas unidades da Rede Fhemig, que são referência para os municípios atingidos, com modernização dos hospitais João XXIII, Julia Kubitschek e João Paulo II. O acordo de reparação prevê ainda a construção de uma biofábrica da Fundação Ezequiel Dias (Funed) com capacidade de produzir mosquitos Aedes aegypti com a bactéria Wolbachia, que reduz a transmissão de doenças pelo vetor. O desenvolvimento do método Wolbachia terá atuação inicial nos nos municípios atingidos".

Medidas emergenciais

No acordo também estão inseridos recursos que já tiveram sua aplicação iniciada pela Vale em projetos de reparação, no valor de R$ 5,89 bilhões. "R$ 4,39 bilhões foram investidos em ações de reparação, pagamento de moradias provisórias de atingidos, atendimentos psicossociais, fornecimento de água para consumo humano e irrigação, as obra de nova captação de água no Rio Paraopeba, obras emergenciais para contenção de rejeitos, além de repasses para o fortalecimento do combate à pandemia de Covid-19".

Protestos dos atingidos

Houve protestos dos atingidos na porta do Tribunal de Justiça durante a audiência. Eles reclamam que não foram ouvidos em nenhuma das fases das negociações, mesmo sendo as principais vítimas da tragédia. E pedem que o acordo "honre a memória das 270 vítimas" e de suas famílias.

"Está se falando em um acordo bilionário, mas não está se falando de um crime bilionário que a Vale cometeu em Brumadinho e que atingiu toda a bacia do Rio Paraopeba. É um acordo ilegítimo. Nós vamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal e vamos considerar ele uma primeira parcela em relação aos direitos dos atingidos, principalmente o pagamento mensal que é vital para as famílias não passarem fome até o pagamento integral", disse o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens, Joceli Andrioli.

A Associação dos Familiares das Vítimas de Brumadinho (Avabrum) disse, em nota, que o acordo foi conduzido de forma sigilosa, sem o conhecimento público e sem envolvimento dos atingidos.

"A Avabrum, associação que representa os familiares de vítimas fatais deste crime, não foi ouvida e tão pouco consultada, não sendo possível expressar uma opinião quanto a este acordo. Fomos mais uma vez excluídos do processo, cujo dinheiro advém do sangue das nossas Joias. Esperamos que o dinheiro desse acordo seja aplicado na reparação, que traga melhorias e bem-estar aos municípios verdadeiramente impactados e que honre a memória dos nossos".

Sobre isso, Mateus Simões disse: "Nada jamais será capaz de trazer essas pessoas de volta. É por isso que não há comemoração. O momento é de responsabilizar a Vale pelo que fez com o estado, que carrega a mineração no nome, com as comunidades atingidas, com a economia e o meio ambiente. As famílias das vítimas continuarão sempre sendo assistidas pelo estado, que manterá a busca até que o último desaparecido seja encontrado".

Perguntando na coletiva de imprensa sobre a participação dos atingidos, o governador Romeu Zema disse: "Tem pessoas em busca de holofotes, que não representam de fato pessoas que foram atingidas".

Por Danilo Girundi e Raquel Freitas, TV Globo e G1 Minas — Belo Horizonte

04/02/2021 10h20  Atualizado há 22 minutos