Câmara aprova até 3 anos de detenção para fura-fila da vacina contra a Covid-19
Proposta precisa ainda ser
aprovada pelo Senado e cria um novo tipo de crime, chamado de "infração a
plano de imunização
Avançou na Câmara a
criminalização do fura-fila da vacina contra a Covid-19. Projeto aprovado,
nesta quinta-feira, prevê pena de até 3 anos, além de multa, para quem for pego
passando na frente dos demais.
A proposta precisa ainda ser
aprovada pelo Senado e cria um novo tipo de crime, chamado de "infração a
plano de imunização", atualmente não previsto no Código Penal.
O projeto prevê prisão de 1 a
3 anos e multa para quem desrespeitar ordem de prioridade para se vacinar. O
texto ainda será analisado pelo Senado. Para virar lei, o projeto precisa ser
ainda aprovado pelo Senado.
O Ministério Público já
investiga casos de "fura-fila" em ao menos 10 Estados e no Distrito
Federal. Embora não seja crime, o gestor responsável por descumprir as regras
de prioridades pode ser punido com base na lei de improbidade administrativa,
que prevê multa e perda dos direitos políticos.
O projeto também torna crime
qualquer afronta à operacionalização de planos de imunização federais,
estaduais, distritais ou municipais, para todas as vacinas e não apenas a
contra a Covid-19.
O projeto aprovado é de
autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), mas outros 17 projetos similares
foram juntados. A relatora Margarete Coelho (PP-PI) manteve também uma forma
qualificada do crime de peculato, com pena de prisão de 3 a 13 anos e multa
para apropriação, desvio ou subtração de bem ou insumo médico, terapêutico,
sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular.
"Estes infratores se
utilizam da relação, do poder econômico, para tirarem proveito e se anteciparem
ao processo de vacinação. Esse projeto aprovado beneficia os grupos de riscos e
as pessoas que precisam ter prioridade, de fato", disse o líder do
Cidadania, Alex Manente (SP).
11/02/2021
| 16:17
AE
