Deputado que fez vídeo com apologia ao AI-5 e defendeu fechar o STF passa a noite detido na PF no Rio
No vídeo, Daniel Silveira faz
apologia ao AI-5, mais duro instrumento de repressão da ditadura militar, e
defende o fechamento do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.
O deputado Daniel Silveira
(PSL-RJ) passou a madrugada desta quarta-feira (17) preso na sede da Polícia
Federal no Rio de Janeiro, na Zona Portuária da cidade. Ele foi preso em
flagrante na noite de terça (16). O parlamentar divulgou um vídeo no qual faz apologia
ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defende o
fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF), o que é inconstitucional.
O deputado foi detido no fim
da noite em Petrópolis, na Região Serrana do Rio. Após passar por exames no
Instituto Médico Legal (IML), Silveira foi levado ao prédio da Superintendência
da PF por volta de 1h30.
A prisão foi determinada pelo
ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes definiu que o mandado deveria
ser cumprido "imediatamente e independentemente de horário por tratar-se de
prisão em flagrante delito".
O ministro determinou que o
YouTube retire o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e ordenou
que a polícia armazene cópia do material. A decisão deve ser analisada pelo
plenário do STF na sessão desta quarta.
Mesmo em flagrante e por crime
inafiançável, a prisão de um deputado federal precisa passar pelo crivo da
Câmara. Na decisão, Moraes diz que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL),
deve ser "imediatamente oficiado para as providências que entender
cabíveis".
A
decisão de Moraes
Na decisão, Moraes afirma que
o deputado tem conduta reiterada no crime e cita que Daniel Silveira está sendo
investigado a pedido da PGR por ter se “associado com o intuito de modificar o
regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos
destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem
política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as
instituições".
Para o ministro, a
reiteração dessas condutas por parte do parlamentar revela-se gravíssima,
pois atentatório ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas
Instituições republicanas.
“A Constituição Federal não
permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado
Democrático (CF, artigos 5o, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização
de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito,
com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de
Poderes (CF, artigo 60, §4o), com a consequente, instalação do arbítrio”,
escreveu o ministro.
Moraes afirma que a liberdade
de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema
democrático, mas que “são inconstitucionais as condutas e manifestações que
tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do
pensamento crítico, indispensável ao regime democrático; quanto aquelas que
pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas;
pregando a violência, o arbítrio, desrespeito à Separação de Poderes e aos
direitos fundamentais”.
Por
Bom Dia Rio — Brasília e Rio de Janeiro
17/02/2021
06h38 Atualizado há um minuto
