Decreto de Bolsonaro obriga postos de combustíveis a divulgar valores de tributos
Presidente propaga que o peso
maior dos tributos sobre os combustíveis não é de sua responsabilidade, mas,
sim, dos governadores
Pressionado pelos
caminhoneiros para resolver o preço alto do diesel, o presidente Jair Bolsonaro
formalizou nesta terça-feira mais uma promessa que vem fazendo ao setor. Por
decreto, o presidente determinou aos postos de combustíveis que detalhem ao
consumidor os valores estimados dos tributos que compõem o preço final dos
combustíveis automotivos. A obrigação passar a valer em 30 dias, conforme o
ato, que está publicado o Diário Oficial da União (DOU).
Bolsonaro propaga que o peso
maior dos tributos sobre os combustíveis não é de sua responsabilidade, mas,
sim, dos governadores. No último sábado, o presidente disse que a formação de
preço dos combustíveis no País é uma "caixa-preta". Crítico à
política de reajustes da Petrobras, Bolsonaro também disse que a gasolina e o
diesel poderiam ser 15% mais baratos se os órgãos de fiscalização "estivessem
funcionando. "Quando você vê a nota fiscal você também não sabe quanto de
imposto é federal, quanto é estadual, quanto é a margem de lucro dos postos e
quanto se paga também na questão da distribuição. Você não sabe de nada, é uma
caixa-preta", declarou no sábado.
O decreto de Bolsonaro diz que
"os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras,
precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no
território nacional". Pela norma, os postos revendedores ficam obrigados a
informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços
oferecidos por meio de painel afixado em local visível do estabelecimento, que
deverá conter o valor médio regional no produtor ou no importador, o preço de
referência para ICMS, o valor do ICMS, o valor de PIS/Pasep/Cofins e o valor da
CIDE-combustíveis.
Além disso, os postos também
devem divulgar os preços reais e os promocionais dos combustíveis. "Na
hipótese de concessão de descontos nos preços de forma vinculada ao uso de
aplicativos de fidelização pelos postos revendedores de combustíveis
automotivos, deverão ser informados ao consumidor: o preço real, de forma
destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo de fidelização;
e o valor do desconto", cita o texto.
Na última quinta-feira, a
Petrobras anunciou aumento de 15,2% no diesel e de 10,2% na gasolina. Foi o
quarto reajuste do ano, o que pesou para que Bolsonaro indicasse um novo nome
para o comando da estatal, no lugar de Roberto Castello Branco, a quem o presidente
criticou até por estar em regime de home office durante a pandemia de Covid-19.
Para Bolsonaro, Castello
Branco tinha "compromisso zero" com o País. Para substituir Castello
Branco, foi indicado o general Joaquim Silva e Luna, que ainda precisa ser aprovado
pelo Conselho de Administração da estatal. O diesel e a gasolina já acumulam
alta de 27,5% e 34,8% em 2021.
23/02/2021
| 8:27
AE
