Assembleia aprova Reforma da Previdência dos Militares

Deputados analisaram ainda outros projetos que trancavam a pauta

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira os projetos do governo do Estado encaminhados com pedido de urgência e que trancavam a pauta, entre eles o que altera a Previdência dos Militares, por 31 votos a favor (o voto do deputado Paparico Bacchi ocorreu após a votação) e 19 contrários. A proposta, que alinha as alíquotas de civis e militares, recebeu críticas por parte de alguns parlamentares e de representantes das categorias. 

O texto determina a substituição do desconto previdenciário de 14% para alíquotas progressivas de acordo com a faixa salarial, saindo de 7,5% e chegando a 22%. A alteração já foi realizada para os servidores civis, no ano passado. O governo do Estado estima impacto de R$ 200 milhões anuais com as mudanças.

"Quem disse que os servidores se expõe e portanto devem ser preservados tem toda razão. Aqueles que estão na ativa, estão à frente da defesa da cidadania, estes 96% (dos servidores na ativa) terão de pagar menos. Siginifica que terão um salário maior", argumentou o líder do governo, Frederico Antunes (PP). "Logicamente, temos um corpo inativo de servidores que prestaram um excelente serviço para o Estado. Mas eles irão contribuir para um fundo previdenciário que é deficitário", completou, ao defender o texto.

O deputado Pepe Vargas (PT) e a deputada Luciana Genro (PSol) apresentaram a emenda, que acabou não sendo analisada. A mudança previa que a cobrança das alíquotas sobre os salários dos servidores inativos e pensionistas fosse apenas sobre aqueles que ganhassem acima do teto do INSS. A emenda se referia tanto aos servidores civis quanto aos militares.

Em fala, Luciana Genro afirmou que o projeto, além de não esperado pela categoria, que aguardava um projeto de plano de carreira desde o ano passado, também não foi dialogado. "Os policiais militares têm trabalhado muito tentando resolver os dramas sociais que eles encontram no cotidiano. O governo faz propaganda mas não valoriza o brigadiano", destacou, afirmando, ainda, que o  projeto iria aplicar uma redução nos salários dos pensionistas "tirando comida da mesa de trabalhadores que já fizeram sua contribuição".

O principal argumento apresentado pelos contrários a proposta seria a falta de segurança jurídica do projeto, uma vez que a lei federal determina uma alíquota de 10% para os servidores militares. Contudo, no ano passado o Estado entendeu, com base em decisão do STF, a possibilidade de estabelecer uma alíquota fixa de 14%.

Em fala, o deputado Coronel Zucco (PSL) justificou que o Estado apenas teria ganhado a ação poder ter estabelecido um valor fixo, e pediu ao governo que "além de botar no instagram" a queda dos índices de crminalidade que colocasse um projeto passível de se debater e que estivesse de acordo com as leis federais. "Caso aprovado e sancionado este projeto, acompanharei meus irmãos de farda e, ao lado deles, seguirei até a última estância do poder judiciário. Declarando ela inconstitucional", afirmou o deputado Capitão Macedo (PSL).

Favorável ao projeto, o deputado Fábio Ostermann (Novo) argumentou que a proposta corrigia injustiças. "Considero que ele seja não só uma questão justiça e isonomia, mas uma questão de responsabiblidade fiscal. E digo mais: valorização dos soldados na ativa", pontuando que as alíquotas de menor valor seriam cobradas àqueles servidores com o menor salário.

Reforçando a fala de Ostermann sobre um acerto de injustiças, Mateus Wesp (PSDB) afirmou que 96% dos servidores na ativa iriam receber mais, enquanto que mudanças reais apenas seriam feitas no salário dos servidores que ganham acima de R$ 15 mil, o que "não coincide com a realidade financeira da maioria dos brasileiros". Wesp ainda reitou a legalidade do projeto.

Foto: Joel Vargas | Agência ALRS

09/03/2021 | 17:55

Flavia Simões