ASSEMBLEIA APROVA REDUÇÃO NAS TAXAS DE LICENCIAMENTO DO DETRAN NO RS

Líder do governo se comprometeu em discutir projetos que tramitam na Casa que propõe valores ainda menores

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, o projeto, de autoria do Executivo, que altera as taxas de licenciamento do Detran, sem a aprovação de emendas. Com 52 votos favoráveis e nenhum contrário, a aprovação da proposta estabelece que veículos com menos de 15 anos, que são 68% da frota, terão a taxa de licenciamento anual no Estado reduzida de R$ 94,69 para R$ 66,70 em 2021. A proposta também alinha as taxas aos avanços tecnológicos recentes e às mudanças na legislação, que extinguiram o documento em papel-moeda e seu envio pelo correio.

Outra mudança é a unificação da taxa de alteração de registro do veículo, quando há transferência de propriedade. Atualmente, são 10 faixas com valores diferentes, variando de R$ 51,87, para motos com mais de quatro anos, a R$ 1.189,54, para ônibus com menos de quatro anos. O valor contemplará apenas uma alíquota correspondente ao serviço prestado, de R$ 149,34 a partir da nova lei, corrigida pela UPF de 2022 em diante. A mudança representa redução para 82% dos casos.

O projeto estava trancando a pauta desde a semana passada, quando começou a ser discutido, mas não passou pela votação devido à articulação do governo para que a emenda da deputada Any Ortiz (Cidadania), que previa a extinção da taxa de registro e de licenciamento do veículo, não fosse aprovada.

06/04/2021 | 15:57

Flávia Simões*

 Foto: Ricardo Giusti