PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL PROJETA ATIVIDADES PARA O ANO DE 2021

A nova comissão instituída para o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), esteve reunida na última semana, organizando e projetando atividades para o ano de 2021. A comissão conta com técnicos das duas pastas envolvidas, a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Educação.

O programa instituído através da Lei Nº 5.513/2013, tem objetivo de prestar informações aos cidadãos quanto à função socioeconômica dos tributos, levar conhecimentos aos cidadãos sobre a administração pública, alocação e controle dos gastos públicos, incentivar o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos, criar condições para uma relação harmoniosa entre o município e o cidadão e promover ações integradas de combate à sonegação fiscal.

Entre as ações realizadas, estão atividades com estudantes do Sistema Municipal de Ensino, que mesmo em atividades remotas, tem recebido conteúdos relacionados ao tema e também programas com a Secretaria Estadual da Fazenda, Tribunal de Contas e Observatório Social. Além disso, o projeto também tem intuito de incentivar a compra de produtos de empresas locais e também da criação do habito de pedir a nota fiscal nas compras de mercadorias e na contratação de serviços, orientando previamente os cidadãos erechinenses que aprovam projetos de reformas e construções, para que estes solicitem as notas fiscais de todas as empresas e profissionais que trabalham na execução da obra.

“Nosso programa segue tendo continuidade para criar hábitos ficais na sociedade, para que principalmente, elas desenvolvam a cidadania e o hábito de pedir as notas fiscais”, explica o presidente do programa, Claudionor Dassoler.

Texto e foto: Ascom