PRONAMPE: CÂMARA APROVA PROJETO QUE TORNA PERMANENTE PROGRAMA DE CRÉDITO PARA PEQUENAS EMPRESAS

(Vice-presidente Marcelo Ramos preside sessão da Câmara Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Newsletters)

Com alterações, proposta retornará para a análise de senado.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira o projeto que torna o Pronampe, voltado para pequenas empresas, uma política de crédito permanente e estabelece condições dos financiamentos do programa. Como já houve alterações ao projeto original do Senado, aprovado em março, o texto retorna agora para a análise de senadores.

A proposta busca viabilizar que as micro e pequenas empresas continuem recebendo crédito com juros mais baixos do que os encontrados no mercado por meio de operações garantidas pelo governo.

Para isso, altera as condições do programa, que foi muito procurado em 2020 e concedeu mais de R$ 37,5 bilhões para as empresas de pequeno porte.

A proposta também estabelece que os recursos usados como garantia pelo governo, que são oriundos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), poderão vir do próprio Orçamento, de doações privadas e de recursos originados de créditos de organismos internacionais até o final deste ano.

Os deputados, no entanto, alteraram o texto para garantir 20% dos recursos disponíveis por esse fundo a empresas do setor de eventos que foram afetadas pela pandemia e já integram o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).

A relatora da proposta, Joice Hasselmann (PSL-SP), também fez outras alterações. Uma delas é a portabilidade das operações do Pronampe. Será permitido que as operações sejam transferidas entre bancos participantes.

O Pronampe é voltado para microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

São duas linhas de crédito, que levam em conta a receita bruta anual da empresa. Uma outra mudança da Câmara é permitir que os empréstimos sejam calculados a partir da receita mais favorável ao empresário, seja em 2019 ou 2020.

Bruno Góes e Dimitrius Dantas

05/05/2021 - 21:06 / Atualizado em 06/05/2021 - 07:56