CONSELHO GESTOR DAS PPP’S SE REÚNE PELA PRIMEIRA VEZ

O prefeito Paulo Polis e o vice-prefeito Flávio Tirello, acompanharam no início da tarde desta segunda-feira (10), o primeiro encontro do Conselho Municipal Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Erechim.

Instituído pela Lei Nº 6.783/2021, o Programa de Parcerias Público-Privadas é destinado a fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a atividade de agentes do setor privado, os quais, na condição de parceiros da Administração Pública, venham a atuar no implemento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Município e ao bem-estar coletivo.

Uma PPP é formada pelo contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa de prestação de serviços, de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens, de acordo com o estabelecido na Lei Federal Nº 11.079/2004.

O Conselho tem caráter normativo e liberativo. Fazem parte, o Procurador Geral do Município, Daniel Grossi, o secretário Geral de Governo, Edgar Marmentini, a secretária de Administração, Izabel Ribeiro, a representante do Poder Legislativo, Cristiane Rhoden, o presidente da ACCIE, Fábio Vendruscolo, o presidente do CODER, Mário Cavaletti e a presidente da CDL, Rosângela Spiazy Trulya.

No primeiro encontro, foram discutidas as questões administrativas relacionadas ao conselho e também a intenção de parceria para a iluminação pública no município.

O prefeito Paulo Polis, destacou a importância das PPP’s para o desenvolvimento de Erechim. “Nossa intenção com as parcerias é otimizar serviços e espaços que impactam diretamente na vida da população. Como é o caso da iluminação, transformando o serviço mais moderno e que vai impactar diretamente na segurança das nossas ruas”, finaliza.

Fotos: ASCOM