CONSELHO TUTELAR DESTACA OS 31 ANOS DO ECA
Nesta terça-feira (13), o
Estatuto da Criança e do Adolescente completa 31 anos. O cumprimento da lei é
um dos principais pilares de trabalho do Conselho Tutelar, visando o bom
desenvolvimento da criança e do adolescente.
São direitos fundamentais assegurados
através do ECA: a dignidade
- a liberdade- a vida- a
saúde- a cultura- a alimentação- a educação- a profissionalização- a convivência
familiar e comunitária- o respeito
- o lazer- o esporte.
Além disso, a lei prevê a
proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e
opressão.
O Conselho Tutelar de Erechim
realiza em média seis atendimentos diários na sede que fica na Av. Salgado
Filho, 227, junto a Secretaria de Assistência Social, e após o horário e fim de
semana, uma média de quatro casos.
"Este órgão é muito
importante para nossa sociedade, em especial para garantir os diretos das
nossas crianças e adolescentes. Estamos sempre a postos, 24 horas por dia, sete
dias por semana", explica o coordenador do Conselho Tutelar, Luciano
Perosa.
Para realizar denúncias sobre
situações de direito violado envolvendo criança e adolescente o telefone é o
(54) 3520-7051, (54) 3519-6770 e também o plantão (54) 99176-0626.
Texto:
Ascom