PACTO PELA VIDA E PELO BRASIL

(Barroso diz que 'A democracia tem lugar para todos, só não tem lugar para a intolerância' (CNBB)

 Em solidariedade ao presidente do TSE, entidades signatárias do Pacto pela Vida e pelo Brasil reafirmam confiança no sistema eletrônico de votação

As seis entidades que firmaram inicialmente o Pacto pela Vida pelo Brasil em 7 de abril de 2020, em referência ao Dia Mundial da Saúde, com apontamentos para os três poderes da República quanto às medidas de combate ao avanço da Covid-19, manifestaram nesta quarta-feira, 4 de agosto, em um encontro virtual, solidariedade ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso.

O encontro aconteceu com a participação de dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Eduardo Damian, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns), Luiz Davidovich, presidente da ABC (Academia Brasileira de Ciências), Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e convidados.

A mensagem entregue ao ministro, assinada pelos presidentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns), da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e  da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), aponta que o “processo de erosão democrática prossegue, atingindo contornos incompatíveis com o equilíbrio entre os Poderes e a manutenção do clima de paz e concórdia entre os cidadãos”.

Democracia e respeito às divergências

Ministro Barroso: “A democracia tem lugar para todos, só não tem lugar para a intolerância”. Foto: print da reunião.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a democracia é a causa que nos une a todos.  Segundo ele, a democracia tem lugar para todos, só não tem lugar para a intolerância.  “É preciso ter respeito e consideração mesmo na divergência”, afirmou aos participantes do encontro.

Para os presidentes das organizações, as “tentativas de ruptura da ordem institucional, hoje tratadas abertamente, buscam colocar em xeque a lisura do processo eleitoral e de algo que nos é sagrado – o voto. O documento defende ainda “que  ameaçar a não realização de eleições em 2022, caso o resultado das urnas possa vir a contrariar os interesses daquele que detém o poder, é ofensa grave que não se pode tolerar”.

As entidades manifestam, por meio de seus representantes, apoio incondicional ao sistema eletrônico de votação, sob monitoramento e responsabilidade desse Tribunal, e apelam ao Congresso Nacional para que proteja esta que é, a um só tempo, grande conquista da sociedade e prova da eficiência da Justiça eleitoral brasileira.

“Investir contra essa realidade, de forma a turvar o processo político, fomentar o caos e estimular ações autoritárias, não é, em definitivo, projeto de interesse do povo brasileiro”, defende o documento.

Íntegra da Carta de Apoio ao Presidente do TSE

Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral,

Ministro Luís Roberto Barroso,

Como presidentes das entidades abaixo-assinadas, vimos à presença de Vossa Excia. prestar solidariedade a esse Tribunal, levando em conta o delicado momento político do país. Permita-nos relembrar que, em março de 2020, estas seis entidades reagiram publicamente a ameaças feitas pela autoridade máxima da Nação, contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Naquela oportunidade,  início de uma pandemia de proporções inimagináveis, conclamamos a sociedade brasileira a zelar
pelas instituições, “pela obrigação moral de todos em defendê-las e fortalecê-las”.

Lamentavelmente, o processo de erosão democrática prossegue, atingindo contornos incompatíveis com o equilíbrio entre os Poderes e a manutenção do clima de paz e concórdia entre os cidadãos. Sr. Ministro, é espantoso como, sob o impacto de mais de 550 mil vidas perdidas na maior crise sanitária já enfrentada pelo país, perca-se tanto tempo e energia em tentar demolir o edifício democrático!

Tentativas de ruptura da ordem institucional, hoje tratadas abertamente, buscam colocar em xeque a lisura do processo eleitoral e de algo que nos é sagrado – o voto. Nesse sentido, ameaçar a não realização de eleições em 2022, caso o resultado das urnas possa vir a contrariar os interesses daquele que detém o poder, é ofensa grave que não se pode tolerar. Porque não são os políticos de plantão, nem grupos civis ou militares ligados a eles, que determinarão a integridade do processo eleitoral.

Tal missão já está confiada à Constituição, guardiã maior da democracia. Sr. Ministro, reiteramos apoio incondicional ao sistema eletrônico de votação, sob monitoramento e responsabilidade desse Tribunal, e apelamos ao Congresso Nacional para que proteja esta que é, a um só tempo, grande conquista da sociedade e  prova da eficiência da Justiça eleitoral brasileira. Investir contra essa realidade, de forma a turvar o processo político, fomentar o caos e estimular ações autoritárias, não é, em definitivo, projeto de interesse do povo brasileiro.

Com protestos de estima e admiração,

Dom Walmor Oliveira de Azevedo, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB
Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

José Carlos Dias, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns - Comissão Arns

Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências - ABC

Paulo Jeronimo de Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa - ABI

Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC

Sobre o Paco pela Vida e pelo Brasil

Pacto pela Vida e pelo Brasil, lançado no Dia Mundial da Saúde, completa um ano; saiba quais foram as conquistas e os desafios para 2021

Mais de um ano se passou desde o início da pandemia do novo coronavírus. De lá para cá, a Covid-19 já ceifou a vida de mais de 300 mil brasileiros. Foi neste contexto, há um ano, que entidades assinaram e apresentaram no dia 7 de abril de 2020, em referência ao Dia Mundial da Saúde, o Pacto pela Vida e pelo Brasil, buscando uma ação propositiva para a “grave crise” enfrentada pelo Brasil – sanitária, econômica, social e política.

O Pacto afirma que a realidade exige de todos, especialmente de governantes e representantes do povo, o exercício de uma cidadania guiada pelos princípios da solidariedade e da dignidade humana, assentada no diálogo maduro, corresponsável, na busca de soluções conjuntas para o bem comum, particularmente dos mais pobres e vulneráveis.

O documento propõe ainda que entre em cena no Brasil “o coro dos lúcidos, fazendo valer a opção por escolhas científicas, políticas e modelos sociais que coloquem o mundo e a nossa sociedade em um tempo, de fato, novo”.  O Pacto foi assumido inicialmente por quatro organizações e assinado por mais de 100 organizações brasileiras. Confira a íntegra do Pacto pela Vida e pelo Brasil.

“Somos conclamados a dar passos significativos de uma nova cultura: a cultura da proteção, promoção e defesa da vida em todos os sentidos. Temos que nos conscientizar que a vida humana não pode existir sem a proteção da vida das águas, sem a vida da terra, sem a vida dos micro e macro organismos. Se continuarmos matando a terra, estaremos nos condenando a morte, a nós mesmos”, afirma o documento.

O arcebispo de Belo Horizonte (MG) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira de Azevedo, em diversas ocasiões já havia afirmado que a CNBB assinou o Pacto pela Vida e pelo Brasil impulsionada por sua fidelidade ao Evangelho de Jesus Cristo, fonte inesgotável da luz da verdade, luz indispensável para clarear caminhos e rumos novos que a sociedade brasileira precisa, com urgência, para construir um novo tempo.

Segundo ele, a missão evangelizadora da Igreja, no rico e interpelante horizonte de sua Doutrina Social, não se exime na tarefa de, em cooperação com segmentos da sociedade civil, no que lhe é próprio e devido, ajudar a superar injustiças e discriminações para com os pobres e vulneráveis, defesa dos direitos e promoção da justiça, apoio à democracia e contribuição na conquista do Bem comum. “A Igreja assim o faz, estando no coração do mundo solidária, na força do testemunho do Reino de Deus, a caminho”, afirmou.

Mas, em um ano de existência do Pacto, o que mudou?

Segundo o bispo de Lages (SC) e presidente do Grupo de Trabalho (GT) do Pacto pela Vida e pelo Brasil, dom Guilherme Antônio Werlang, em um ano de existência do Pacto muitas coisas boas já aconteceram por meio da pressão exercida, tanto pelas entidades signatárias como pela sociedade civil, sob os poderes constituídos. “Com isso conseguiu-se garantir a vacinação, a diminuição dos desastres ecológicos e políticas públicas mais eficientes”, afirmou o bispo.

Um dos desafios que ainda permanecem desde a apresentação do Pacto, segundo dom Guilherme, é a garantia do auxílio emergencial para as famílias. “Nós do Pacto pela Vida precisamos nos garantir, nos unir, para mobilizar a sociedade brasileira para reagir a essa política econômica e conscientizar os governantes de que a vida humana está acima do valor do mercado. Precisamos garantir que tenhamos uma política econômica voltada para a defesa prioritária da vida do brasileiro”, alertou dom Guilherme.

Outro desafio citado por dom Guilherme é a fragilização do Sistema Único de Saúde, o SUS, por parte do governo brasileiro. “O SUS é uma questão de política de Estado e não uma política de governo, de uma gestão. É o maior programa de saúde mundial e o mesmo está sendo fragilizado. É uma outra grande luta e desafio do povo brasileiro”, salientou.

Ainda, segundo dom Guilherme, as falsas notícias também merecem atenção quando o assunto é desafio. “Devemos desconstruir as falsas notícias, as falsas informações sobre o que poderia vir a acontecer com as vacinas para conscientizarmos aqueles que ainda são contra por causa de ideologias. Precisamos fazer uma mobilização nacional para que todo mundo vá querer se vacinar, é uma questão de ética”, reiterou.

A política ambiental preventiva é mais um dos desafios citados por dom Guilherme. “O centro-oeste brasileiro, especialmente as regiões do pantanal e do cerrado, vão começar a entrar na época da seca e tudo indica que poderão acontecer desastres ecológicos mais graves do que os do ano passado, caso não tenhamos uma política preventiva”, alerta dom Guilherme.

Próximos passos

O Grupo de Trabalho (GT) Pacto pela Vida e pelo Brasil irá dinamizar as ações e compromissos assumidos pelo Pacto. Segundo dom Guilherme, o grupo  procurará fortalecer a articulação das entidades signatárias do Pacto e as mais de 100 organizações que aderiram a ele e com os princípios que defendem. Ao longo de 2021, o objetivo é o avanço nas propostas para o fortalecimento de um grande diálogo social pela vida e pelo Brasil.

O grupo é composto por cinco bispos, cada um representante de uma das grandes regiões do Brasil. São eles:

·                     Centro Oeste – Dom Neri José Tondello, bispo de Juína (MT)

·                      Leste – Dom Roberto Francisco Ferrería Paz, bispo de Campos dos Goytacazes (RJ)

·                     Nordeste – Dom Limacêdo Antônio da Silva, bispo auxiliar de Olinda e Recife (PE)

·                     Norte – Dom Mário Antônio da Silva, bispo de Roraima e segundo vice-presidente da CNBB

·                     Sul – Dom Guilherme Antônio Werlang, bispo de Lages (SC), presidente do GT

05/08/2021 | domtotal.com