PRESIDENTE JAIR BOLSONARO APRESENTA PEDIDO DE IMPEACHMENT DO MINISTRO DO STF ALEXANDRE DE MORAES
Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo/
Documento foi entregue nesta
sexta-feira ao chefe de gabinete de Rodrigo Pacheco
BRASÍLIA — O presidente Jair
Bolsonaro apresentou ao Senado nesta sexta-feira o pedido de impeachment contra
o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento,
assinado pelo presidente foi recebido pelo chefe de gabinete do presidente da
Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O presidente do Senado é o responsável por
decidir se abre ou não o processo de afastamento.
Na véspera, auxiliares do
presidente ainda tentavam convencê-lo a desistir da iniciativa, que provocou
uma nova crise entre os Poderes, mas ele estava irredutível. O texto foi
preparado pela Advocacia-Geral da União
(AGU). O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, foi um dos aliados a
tentar demovê-lo da ideia, mas as tentativas não deram certo.
O texto foi preparado ao longo
da semana com a ajuda de diversos assessores jurídicos do presidente e o
advogado-geral da União, Bruno Bianco. O documento, entregue em mãos por um
servidor da Presidência, tem apenas a assinatura do presidente Bolsonaro com
firma reconhecida.
Renan Calheiros, relator da
CPI da Covid, classificou o movimento de Bolsonaro como 'ataque a independência
dos Poderes':
— É um único e exemplar ataque
à independência dos Poderes. É a primeira vez que ocorre um absurdo desses. Um
ataque frontal à independência dos Poderes. Um pedido de impeachment de
ministro pessoal, assinado pelo presidente da República, o chefe do
Executivo!Na peça, Bolsonaro escreve em primeira pessoa e afirma que, como presidente,
é alvo de críticas.
Na peça, Bolsonaro escreve em
primeira pessoa e afirma que, como presidente, é alvo de críticas.
“Entendo que os membros do
Poderes devam participar ativamente do debate político e tolerar críticas,
ainda que duras e incomodas. Eu, como presidente da República, sou diariamente
ofendido nas redes sociais, sofro ameaças à minha integridade física o tempo
todo e, como regra, tolero esses abusos por compreender que minha posição, como
agente político central do Estado brasileiro, está sujeita a tais intempéries.
Em seguida, ele argumenta que, da mesma forma, os membros dos demais poderes, inclusive dos tribunais superiores, também devem “submeter-se ao excretório público e ao debate político”.
“Nota-se que o judiciário
brasileiro, com fundamento nos princípios constitucionais, tem ocupado um verdadeiro
espaço político no cotidiano do país”.
Bolsonaro também afirmou que o
Judiciário se tornou um “ator político”.
Segundo aliados do presidente,
Bolsonaro quer manter a palavra com a militância que faz ataques ao STF. Segundo um importante interlocutor do
Congresso, o presidente quer ficar com o argumento de que fez tudo que estava
ao seu alcance, mas que o processo não avançou por inércia do presidente do
Senado.
Pacheco já sinalizou que o
pedido de Bolsonaro deverá ficar parado em sua gaveta. Na terça-feira, Pacheco
disse que o processo de impeachment de ministros do STF “não é recomendável.”
Em outra frente contra o
Supremo, o presidente entrou, na quinta-feira, com uma ação no próprio
tribunalpara suspender um artigo do regimento interno da Corte que permite a
abertura de investigações de ofício, ou seja, sem passar pela
Procuradoria-Geral da República (PGR), como é o caso do inquérito das fake
news.
A medida pede que o artigo 43
do regimento do Supremo seja suspenso liminarmente até julgamento do tema pelo
STF. A Advocacia-Geral da União argumenta que a maneira como o artigo tem sido
usado pelos ministros fere " preceitos fundamentais" da Constituição
e ameaça "os direitos fundamentais dos acusados nos procedimentos
inquisitórios dele derivados".
Jussara
Soares e Julia Lindner - O GLOBO
20/08/2021 - 18:08 / Atualizado em 20/08/2021 - 18:57
