REFORMA POLÍTICA - Comentário do Dr. Jorge Lisbôa Goelzer
Em discussão acerca da
legislação eleitoral, sem debate com o povo, pretendendo o oferecimento de novo
Código Eleitoral, a Câmara aprovou, constituindo-se em retrocesso, a permissão
de coligações nas eleições proporcionais. Vale dizer, para deputados e
vereadores. Em realidade, há muitos anos preconizamos se realize ampla reforma
política. Nela, entre outros temas, a implantação do voto distrital, fidelidade
do eleito com o povo (compromissos de campanha têm de ser buscados),
impossibilidade de coligações nas eleições proporcionais e extinção do
instituto da reeleição para o Executivo. Dada a amplitude e para evitar a
prevalência de interesses menos nobres, há de ser por uma assembleia
constituinte exclusiva.
Jorge Lisbôa Goelzer
Advogado
