Deputado Paparico Bacchi propõe projeto para hortas comunitárias no RS

Incentivo a hortas comunitárias no RS projeto do Deputado Paparico Bacchi

Hortas Comunitárias nos centros urbanos dos Municípios

Cada pessoa ou família poderá trabalhar em apenas uma área

Proposta do líder da bancada do Partido Liberal prevê a destinação de áreas do Estado para programa que estimula a produção de alimentos em áreas urbanas.

O deputado Paparico Bacchi (PL) protocolou o Projeto de Lei nº PL 84 2021, que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias nos centros urbanos dos municípios gaúchos. Na justificativa da proposta que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça o líder da bancada do Partido Liberal na Assembleia Legislativa destaca que alguns municípios já implementaram projetos semelhantes e que um programa de âmbito estadual seria fundamental para ampliar a produção de alimentos e otimizar o uso de alguns terrenos de propriedade do Estado.

As hortas comunitárias, de acordo com a proposição, poderão ser instituídas em áreas públicas estaduais localizadas nos centros urbanos dos municípios, declaradas de utilidade pública ou desocupadas. Glebas particulares e terrenos de associações de moradores que possuam área para plantio, também ficam contemplados pelo programa proposto pelo deputado que é membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo do parlamento gaúcho.

Cada pessoa ou família poderá trabalhar em apenas uma área, conforme as condições e especificidades pelo programa, que será o responsável pela elaboração do regulamento e fiscalização das atividades.

Objetivos

Paparico Bacchi ressalta que a proposta visa o aproveitamento da mão de obra de pessoas desempregadas, fomento do empreendedorismo familiar e incentivo das práticas de terapia ocupacional para as pessoas da terceira idade. O parlamentar reforça que, entre os objetivos, também estão o aproveitamento de áreas do Estado sem destinação específica do poder Público, limpeza, manutenção, combate as ocupações irregulares, zelo seguro, sustentável, temporário e responsável dos espaços onde também deverão ser incentivados a compostagem e o reaproveitamento de resíduos sólidos orgânicos, preferencialmente, para manutenção e produção dos alimentos cultivados no local.

“Tenho certeza, como autor da proposição, que podemos ter sucesso nessa jornada, levando à população das cidades gaúchas mais uma oportunidade de ocupação, trabalho e produção de alimentos”, finaliza o deputado.

Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana

Paparico Bacchi ressalta que as hortas comunitárias integram a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, instituída pela Lei nº 15.222, de 28 de agosto de 2018. A mesma lei prevê que os beneficiários terão direito aos instrumentos de fomento como o crédito e fundo de aval, a atenção em saúde, a educação, a capacitação e a profissionalização, a pesquisa e a extensão universitária, a assistência técnica e a extensão rural e social, a assistência socioassistencial e o cooperativismo e associativismo.

Por: Antonio Grzybowski