Devolve ICMS é um programa de transferência de renda
Entenda o programa ‘Devolve ICMS’
Devolve valores do ICMS para
famílias de baixa renda
Podem receber famílias inscritas no CadÚnico
O ‘Devolve ICMS’ é um programa
de transferência de renda, de iniciativa do Governo do Estado do Rio Grande do
Sul, que visa devolver valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) para famílias de baixa renda (com renda mensal de até três
salários mínimos nacionais ou renda per capita de até meio salário mínimo
nacional), inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), por meio de um cartão
bancário, operacionalizado pelo Banrisul.
Podem receber o benefício
famílias inscritas no CadÚnico, desde que sejam beneficiárias do ‘Auxílio
Brasil’, ou cujo titular da família tenha algum dependente matriculado na Rede
Estadual de Ensino Médio regular. Não será preciso fazer solicitação do
programa, já que todos integrantes do Cadastro Único que atenderem aos
requisitos do ‘Devolve ICMS’ estarão automaticamente inscritos no programa. O
cartão será entregue pelo Banrisul na agência da Av. sete de Setembro, 446.
O recebimento será através do
‘Cartão Cidadão Devolve ICMS’, um cartão de compras em parceria com o
BanriCard, que deve ser retirado na agência ou posto de atendimento do
Banrisul. Após retirar o cartão e assinar o termo de adesão ao programa
‘Devolve ICMS’, o cidadão poderá começar a utiliza-lo a partir de 15/12/2021,
quando o valor será creditado pelo Estado. Os beneficiários do programa vão
receber R$ 100,00 a cada trimestre, o que equivale a R$ 400,00 por ano. O
depósito será realizado trimestralmente na segunda quinzena do mês. A retirada
dos cartões será feita por ordem alfabética, nas determinadas datas.
Datas de entrega por ordem alfabética
do titular do cartão
16 de novembro: letras A e B
17 de novembro: C e D
18 de novembro: E, F e G
19 de novembro: H, I e J
22 de novembro: K e L
23 de novembro: M
24 de novembro: N, O, P, Q e R
25 de novembro: S, T e U
26 de novembro: V, W, X, Y e Z
Para outras informações, entre
em contato com a Central de Atendimento no telefone 0800-541-2323.
O atendimento é das 8h às 20h
de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.
Texto: Ascom
Foto: Divulgação
