Consulta pública em Erechim para concessão de serviços de água e esgoto
Diante da revogação da
cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul no dia
04/11/2021, a Prefeitura de Erechim retomou o procedimento licitatório para
concessão dos serviços de água e esgoto do município.
O prefeito Paulo Polis abriu o
prazo para a consulta pública para concessão dos serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitário de Erechim, iniciando a contagem nesta segunda-feira
(29).
O modelo colocado em consulta
prevê que a gestão dos serviços sejam repassadas para uma concessionária,
durante 30 anos.
O valor do contrato está
estimado em R$ 2,6 bilhões (total da receita da concessão em 30 anos). Os
critérios para definição do vencedor da licitação será a oferta da menor tarifa
em relação a praticada pela concessionária atualmente prestadora dos serviços.
O aporte de recursos previsto
para a qualificação dos serviços é de aproximadamente R$ 225 milhões para
investimentos de universalização da coleta e do tratamento do esgoto e R$ 117
milhões para investimento no sistema de abastecimento de água.
Aproximadamente 43% dos
investimentos previstos deverão ocorrer até o quarto ano do contrato.
Além da sede do Município, os
investimentos contemplarão os distritos de Jaguaretê e Capo-Erê. Atualmente, o
Município de Erechim não conta com coleta de esgoto e rede específica, sendo
que a universalização da coleta e tratamento de esgoto deverá ocorrer até o
sétimo ano da concessão (2028) com atendimento de 90% da população atingindo de
forma antecipada o exigido pelo Novo Marco Legal de Saneamento que define que a
universalização deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2033.
Como participar da consulta
pública
A consulta ficará disponível
para a população e potenciais licitantes até o dia 30 de dezembro de 2021.
Para ter acesso às minutas de
contrato, edital e anexos da concessão, basta acessar o site da Prefeitura de
Erechim, clicar no banner inicial contendo a matéria, para o direcionamento. O
acesso também pode ser realizado nas abas: Cidadão > Audiências Públicas
> Audiência Pública 15/12/2021 – Concorrência Pública 09/2016 ou ainda,
clicando aqui.
Ainda, informamos que está em
construção/desenvolvimento um site especifico para concessão do saneamento e
assim que disponível, todos os dados serão migrados, tornando o acesso ainda
mais facilitado.
Quem desejar contribuir com o
aprimoramento do projeto, durante o período da Consulta Pública, deverá
encaminhar os comentários e/ou sugestões para o endereço de e-mail:
audienciapublica@erechim.rs.gov.br, contendo a identificação completa do autor
(nome, nº RG, endereço, e-mail, telefone).
Após encerramento do prazo,
serão esclarecidas as questões trazidas na consulta pública.
Realização de audiência
pública
No dia 15/12/2021 será
realizada na Câmara de Vereadores de Erechim, às 10 horas, a Audiência Pública
sobre a concessão de saneamento, onde serão apresentadas as alterações
realizadas no edital e anexos, que impactam na concessão que está em andamento.
A transmissão será ao vivo pelo canal do Youtube da TV Câmara, no link
www.youtube.com/tvcamaraerechim que disponibiliza chat para envio de
questionamentos e pelo Facebook da Prefeitura de Erechim.
Texto e Arte: Ascom
