Conselho Gestor do Programa de Concessões aprova projeto da PPP prisional de Erechim
O conselho gestor do Programa
de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) aprovou a realização de uma
PPP para a concessão administrativa dos serviços de apoio à operação, incluindo
a construção, equipagem e manutenção do complexo prisional de Erechim. A
decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado na noite de
quinta-feira (27/1). Com isso, inicia-se o período de consulta pública ao
projeto, a fim de colher contribuições para o aprimoramento das minutas de
edital e contrato da concorrência, cujas minutas, bem como os estudos do
projeto, estão disponíveis no site. As contribuições serão aceitas até 26 de
fevereiro.
A PPP prevê a construção, em
um prazo de 24 meses, de um complexo prisional modelo com, pelo menos, 1,2 mil
vagas distribuídas em duas unidades de regime fechado. Serão investidos cerca
de R$ 143 milhões nos primeiros dois anos de uma PPP de 35 anos. O terreno
destinado à instalação do novo complexo prisional foi doado pelo município de
Erechim, por meio da Lei Municipal 6.878/21.
Durante o período de
realização das obras, não haverá pagamento de contraprestação pelo Estado. A
licitação está prevista para ocorrer no início do segundo semestre.
A modelagem do projeto contou
com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
além do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Secretaria Especial
do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (PPI) e do
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“É mais uma frente que
avançamos no projeto RS Parcerias. Acreditamos que o sistema prisional não só
no Rio Grande do Sul, mas no Brasil, necessita buscar alternativas além das já
testadas há muito tempo e que demonstram não alcançar os resultados
necessários. Portanto, além dos investimentos históricos que estamos fazendo no
sistema prisional do Estado, através do programa Avançar, essa PPP de Erechim
vem ao encontro dessa nova concepção no sistema penal”, diz o secretário
estadual de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal.
A PPP do presídio de Erechim
prevê a utilização de tecnologia moderna, de modo a aumentar a segurança
interna do complexo e garantir uma operação mais eficiente. O projeto define o
fornecimento de trabalho e educação de qualidade aos presos, oferecendo condições
para sua reinserção na sociedade. Dessa maneira, o detento poderá proporcionar
renda para sua família e reduzir o custo para o sistema público com a
diminuição da pena e da taxa de reincidência.
"O Programa de Concessões
e Parcerias Público-Privadas é um novo paradigma que se estabelece no sistema.
Toda a sociedade vai ter oportunidade de conhecer, analisar e discutir o
projeto junto com a Assembleia Legislativa, com o Tribunal de Contas e todos os
envolvidos desse segmento. Não é um sistema de privatização, pelo contrário, é
apenas uma gestão parcial de algumas atividades além dos investimentos que o
setor privado faz na construção do estabelecimento prisional", explica o
secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild.
“Este é um projeto inovador
que estamos fazendo em parceria com a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e
Socioeducativo, o BNDES, BID, o PPI e a prefeitura de Erechim, sendo que é
somente a segunda prisional realizada no Brasil. O projeto amplia as alternativas
para combatermos o déficit prisional e busca elevar o nível da prestação de
serviço prisional, focando no trabalho e na recuperação do apenado”, avalia o
secretário de Parcerias, Leonardo Busatto.
O modelo da PPP prevê ainda
que o parceiro privado será responsável por atividades não relacionadas ao
poder de polícia no complexo prisional, permitindo aos policiais penais atuarem
em suas atividades-fim e de inteligência. O concessionário também será avaliado
por meio de indicadores de desempenho que impactam diretamente na remuneração,
garantindo dessa forma a qualidade dos serviços a serem prestados.
Texto: Ascom SPGG
Edição: Secom
