Entenda as mudanças da prova de vida para segurados do INSS

(INSS terá até o final do ano para implementar novas regras | Foto: Alina Souza / CP Memória)

Os 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não terão mais que fazer a prova de vida presencialmente. O governo federal assinou portaria nessa quarta-feira, determinado as novas regras. A partir de agora o procedimento será feito pelo próprio governo, que consultará bases de dados públicas e privadas.

Para viabilizar a mudança, entre as bases de dados que serão consultadas estão a da renovação da carteira de identidade, do passaporte e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro de votação, aquisição ou renovação de empréstimo consignado e até mesmo os registros de vacinação.

Caso a movimentação do segurado não apareça nessas bases de dados, mesmo assim ele não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS proverá meios, com parcerias que fará, para que essa entidade parceira vá à residência e faça a captura biométrica na porta do segurado, garantiu o presidente do INSS, José Carlos Oliveira.

A previsão é de que a nova medida combata fraudes e situações em que terceiros continuam recebendo benefícios de segurados já falecidos.

A nova regra entrou em vigor depois da medida ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira. O INSS tem até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças necessárias. Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso.

Perguntas e respostas sobre a nova prova de vida:

Qual a principal mudança para o segurado do INSS?

A nova norma não exige mais comprovação presencial de vida aos aposentados e pensionistas, quando implicar o deslocamento dos beneficiários a unidades do INSS ou à instituição financeira pagadora do benefício. Antes, a prova de vida era realizada presencialmente pelos segurados nos bancos onde eles recebem o benefício, e cada instituição podia definir o modelo de convocação.

Como será feita a prova de vida?

O INSS fará um cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício, nos dez meses posteriores ao seu último aniversário, realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais.

Fonte: R7