Transporte público: AGER propõe reajuste menor que o solicitado pela empresa
A Agência Reguladora dos
Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER) se posicionou contrária ao
reajuste elevado das passagens do transporte coletivo público de Erechim, solicitado
pela empresa Gaurama.
“A AGER entende que o reajuste
é muito elevado, se considerarmos a conjuntura e práticas do momento, em
diversos setores. O valor da tarifa que passaria para R$ 5,26 penalizaria tanto
os usuários como a própria empresa Gaurama que, naturalmente, teria mais um
fator contribuindo para a diminuição de passageiros no uso do transporte. Neste
sentido, a Agência sugere que a tarifa de transporte coletivo no município de
Erechim seja no valor de R$ 4,80”, explica o diretor administrativo-financeiro
da AGER, Edgar Radeski.
Equilíbrio
O diretor
administrativo-financeiro ressalta que o valor sugerido, baseado no equilíbrio,
seja adequado para ambas as partes, considerando que qualquer discrepância no
valor da tarifa implica em consequências que possam causar prejuízos à
população e transtornos ao Poder Público.
Campanha
Radeski afirma que, neste
momento, é oportuno iniciar uma campanha de incentivo às pessoas físicas e
jurídicas para atualizarem o cadastro na empresa Gaurama, para emissão do
cartão magnético, e, assim, usufruírem do sistema de transporte com maior
segurança. “Para essa atualização cadastral, sugerimos também que a empresa
Gaurama monte um ponto de atendimento anexo ao Terminal Urbano Central,
facilitando o acesso aos usuários”, comenta.
Cenário
A AGER está acompanhando,
constantemente, a evolução dos acontecimentos no transporte coletivo urbano,
que agora contempla um cenário bem diferente, agravado pelo desequilíbrio
econômico-financeiro e, também, por uma mudança cultural quanto ao uso do transporte
em todo o país.
“Essas mudanças têm diminuído
o poder aquisitivo dos usuários, refletindo também na redução do faturamento da
concessionária – Empresa de Transportes Gaurama Ltda., em razão da diminuição
do número de passageiros, que hoje chega a ultrapassar os 50% dos usuários”,
explica ele.
Fatores principais
Segundo Radeski, a
concessionária solicitou o reajuste (processo 2021/22076) no preço da tarifa em
atendimento ao contrato de concessão nº 419/2018, que rege o serviço de
transporte público urbano de Erechim. “Ao analisarmos o requerimento
administrativo apresentado pela empresa Gaurama, fizemos a aplicação de todos
os índices e variantes que compõem a fórmula de cálculo. Apuramos que dois
fatores principais contribuíram para um aumento drástico no resultado final do
índice: - 1) a diminuição na quantidade total de passageiros que utilizaram o
transporte nos últimos 12 meses; - 2) a elevação do preço do combustível do
último reajuste até o momento atual”, observa.
Desta forma, a AGER constatou
que os comprovantes apresentados, planilhas de custos, bem como os cálculos
estão de acordo com a metodologia estabelecida no contrato, sendo aprovada pelo
parecer do gestor contratual, Jonathan Medeiros, e pela auditora da AGER,
Greice Daniele Thomaz.
Poder público
“Neste período tão singular
que o mundo enfrenta em função da pandemia, podemos acompanhar uma grande
mobilização e apoio por parte do Poder Público de Erechim, no sentido de
encontrar soluções também para o setor de transporte público. Tanto é que houve
a liberação de um valor expressivo para gerar o reequilíbrio e continuidade da
prestação dos serviços do transporte urbano”, disse Radeski.
O Serviço Público de
Transporte Urbano de passageiros de Erechim é regulado e fiscalizado pela AGER
– Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim, conforme o
artigo 10º da Lei 5.689.
A AGER também convocou o
Conselho Participativo que tomou conhecimento da situação e aprovou a decisão.
Fonte: Ascom
