Procon: ações baseadas no diálogo, direito do consumidor e respeito ao servidor
“Primamos pelo bom
atendimento, no intuito de defender sempre o consumidor dentro do seu direito e
no que ele busca, e para isso agimos com respeito e precisamos ser também
respeitados”, explica a diretora do Procon, Andressa Battisti, que acrescenta,
“desacatar servidor público é crime”
Orientar, defender e proteger
o direito e interesse do consumidor. Esses sãos os objetivos do Procon de
Erechim, órgão administrativo que presta serviços públicos dentro do Programa
de Proteção e Defesa do Consumidor, que tem como finalidade conciliar os
conflitos entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços à população.
Desacato (falta de respeito)
ao servidor é crime
“Primamos pelo bom
atendimento, no intuito de defender sempre o consumidor dentro do seu direito e
no que ele busca, e para isso agimos com respeito e precisamos ser também
respeitados”, explica a diretora do Procon, Andressa Battisti.
E acrescenta, “desacatar
servidor público é crime, segundo o Código Penal (Art. 331), no exercício da
função ou em razão dela, tem pena e detenção de seis meses a dois anos, ou
multa”.
É preciso respeito
A diretora do Procon afirma
que, antes de tudo, é preciso respeitar o ser humano. “O consumidor precisa
entender que o Procon é um órgão administrativo, então, muitas vezes não
conseguimos resolver os conflitos porque não temos o poder de obrigar, isso cabe
a Justiça, e assim não atendemos a demanda do consumidor, e não é por isso que
tem direito de se exaltar e ofender o servidor”, ressalta.
Dica
Uma dica importante, afirma
Andressa, antes de procurar o Procon o consumidor deve entrar em contato com o
atendimento da empresa onde comprou o produto ou serviço. “E se não conseguir
resolver o problema, pode procurar o Procon, mas é preciso ter em mãos a nota
fiscal, valor e condições de contratação, e o protocolo de atendimento do
fornecedor”, destaca.
Em Erechim, o Procon está
vinculado à Secretaria Municipal de Gestão e Governança, e é mantido com
recursos municipais. “Por isso, os atendimentos são exclusivamente das pessoas
que residem em Erechim”, afirma.
O que atende
A diretora comenta que o
Procon atende as demandas relacionadas à, por exemplo, empresas de telefonia;
energia elétrica; bancos; financeiras; comércio; prestadores de serviços.
Equipe
A equipe do Procon de Erechim
é formada por dois fiscais, três agentes executivos e quatro estagiários, e
atende em média 400 pessoas, entre reclamações e denúncias. “Destas, em torno
de 80% dos impasses são resolvidos com a influência do Procon”, ressalta.
No entanto, a diretora observa
que as ações do Procon são baseadas em diálogo e no direito do consumidor.
“Porém, o Procon não tem o poder de obrigar a outra parte (fornecedor), e para
isso há os meios judiciais, e a resolução das demandas judicializadas não são competência
do Procon”, afirma.
O consumidor de outros
municípios, que se sentirem lesado, pode fazer reclamação pelo site
www.consumidor.gov.br.
Endereço
Horário de funcionamento é das
8h30 às 17h, na rua Rua Itália, n. 135, sem fechar ao meio-dia. Telefone (54)
3520-7089, e correio eletrônico (e-mail) procon@erechim.rs.gov.br.
Fonte: Ascom
