Atenção para alteração ou realização do cadastro tributário no site da prefeitura
Divisão de Alvarás comunica ao
empreendedor Dispensado de Licenciamento no Portal da Redesim, para que
solicite o cadastro tributário no site da Prefeitura. Confira o passo a passo.
A Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, por meio da Divisão de Alvarás,
orienta os empreendedores com licenciamento em situação DISPENSADO no Portal da
Redesim, para que façam alteração ou realizem o cadastro tributário no site da
Prefeitura de Erechim.
Como fazer
A secretaria explica que o empreendedor
ao entrar no site da Prefeitura Municipal de Erechim, tem que clicar no ícone -
“Serviços On-line”, depois, “Alvará”, em seguida “Solicitação de Alvará”,
“Dados principais (CNPJ), e após a solicitação de Inscrição Municipal para
Empreendedores Dispensados de Licenciamentos.
Por que fazer?
A secretaria esclarece que tal
procedimento é necessário porque mudaram as tabelas sobre as classificações das
atividades econômicas, conforme Decreto Municipal nº 5031/2020, alterado pelo
Decreto Municipal nº 5457/2022.
Desta forma, após a
atualização no Portal da Redesim, as empresas que se enquadram como dispensadas
de licenciamentos, por exercer exclusivamente atividades de baixo risco,
conforme legislação municipal, têm os licenciamentos finalizados automaticamente.
Caráter provisório – novos
serviços
“Informamos que tal
procedimento ocorre em caráter provisório, até que sejam promovidas todas as
adequações de compatibilização entre os sistemas da Prefeitura de Erechim e da
Junta Comercial. Por esse motivo, pedimos a compreensão de todos, pois estamos
em fase de implantação de novos serviços”, explica a secretaria.
Documentação
Segundo a secretaria, a
documentação exigida para realizar o cadastro tributário são: formulário de
requerimento (disponível no site Prefeitura, ícone Alvarás); taxa de alteração
cadastral devidamente recolhida, (para os casos de mudança no cadastro
municipal); arquivamento devidamente registrado; cartão CNPJ e consulta de
viabilidade deferida.
Mais informações
Mais informações para abertura
do processo podem ser solicitadas através do correio eletrônico (e-mail)
alvaras@erechim.rs.gov.br ou por telefone (54) 3520-7004.
Fonte:
Ascom
