Medidas adotadas pelo Portal Notícias Erechim em razão da Lei Eleitoral

A partir do zero hora deste sábado (2/7), os sites da Lotus Web Radio e Portal Noticias Erechim passam adotar uma série de procedimentos excepcionais em atendimento às restrições determinadas pela legislação do período eleitoral. As notícias passam a ficar centralizadas no Portal Noticias Erechim até o fim das eleições. Redes sociais ficarão restritas a divulgação de notícias ou conteúdo que não contenham nomes de pré-candidatos ou candidatos as eleições de 2022 e nem mesmo matéria considerada propaganda política.

As medidas obedecem a determinação da Lei N° 9.504/1997, a Lei das Eleições. A norma federal, reiterada pela Ordem de Serviço 9/2022 do governador, proíbe agentes públicos, nos três meses que antecedem a data do pleito (primeiro turno será em 2 de outubro) de “autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”. Desta data até o resultado final das eleições, incluindo segundo turno, se houver no RS, só serão publicados novos conteúdos estritamente informativos sobre a prestação de serviços públicos. Assim como nas redes sociais, o histórico de notícias será reativado após o término do período eleitoral.

Fonte: Redação PNE

Arte: Divulgação Redes Sociais