Apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2023
Audiência
pública será na próxima terça-feira (09/08/2022), as 10 horas, na Câmara de
Vereadores de Erechim
A
Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria de Planejamento e Fazenda,
convidam a população para participar da audiência pública de apresentação da
Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2023, neste dia (09/08/2022), as 10
horas, na Câmara de Vereadores, de forma presencial e com transmissão on-line
pela TV Câmara Erechim.
Objetivo
A
Audiência Pública tem por objetivo apresentar o projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023, atendendo o disposto no artigo 48 da
Lei de Responsabilidade Fiscal, que incentiva a participação popular na fase de
elaboração dos planos e orçamentos.
Planejamento
A LDO
é um instrumento de planejamento que tem a função de estabelecer a conexão
entre os objetivos de curto prazo definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), e
as diretrizes, objetivos e metas de longo prazo estabelecidas no Plano
Plurianual, tendo a participação de todas as secretarias de governo, sob a
coordenação da secretaria de Planejamento e Fazenda. A LDO orienta a elaboração
da LOA fixando metas e prioridades de governo da Administração Municipal.
Apreciação
do projeto
Ainda
neste mês de agosto, o Projeto de Lei da LDO/2023, será enviado à Câmara
Municipal de Vereadores, para apreciação e votação, até dia 30 de setembro.
Fonte:
ASCOM
