Reunião orienta motoristas por aplicativo sobre novas regras municipais
Prefeitura
reuniu responsáveis pelas plataformas do transporte remunerado privado
individual de passageiros por aplicativos em Erechim
O secretário de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social de Erechim, Mario Rossi, se reuniu, na manhã de sexta-feira (26), no Salão Nobre da Prefeitura de Erechim, com os responsáveis pelas plataformas do transporte privado remunerado por aplicativo em Erechim. Estavam presentes, também, o coordenador de Segurança Pública, diretor de Trânsito, fiscais de transporte de passageiros e servidores públicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo.
“O
objetivo da reunião foi informar e instruir os operadores das plataformas sobre
as normas implementadas e que devem ser observadas pelos prestadores do
referido serviço, com a aprovação da Lei Municipal número 7.127 de 3 de agosto
de 2022, regulamentada pelo decreto número 5.484 de 22 de agosto de 2022”, afirma
o secretário Mario Rossi.
A
partir de agora, comenta o secretário, haverá um período para que as
plataformas façam o cadastro das empresas, dos veículos e dos condutores, junto
ao Governo Municipal. “O setor competente do órgão executivo municipal de
trânsito também vai abordar e orientar quanto a necessidade de se adaptar a
legislação, para, na sequência, ocorrer a fiscalização e eventuais punições
àqueles que infringirem tais normas legais”, disse.
Conforme
o secretário, Mario Rossi, essa nova regulamentação, além de seguir o que
estabelece a legislação federal sobre o serviço, visa proporcionar mais
segurança, tanto para os usuários quanto para as prestadoras da atividade.
“Pois todas as viagens realizadas só devem ocorrer após o acionamento das
plataformas pelos interessados”, explica.
Fonte:
Ascom Prefeitura de Erechim
