Carta aberta à imprensa de uma causa de quase sessenta anos

A causa da Reintegração do Norte Gaúcho vem muito além do fechamento das comportas da Barragem do Rio Passo Fundo, visto que continua causando transtornos que são além das ligações asfálticas para a integração de cinco grandes regiões em mais de 140 cidades com uma população de 1.530.000 habitantes.

Tenta-se relatar em apenas cinco capítulos, adiante o que ocorreu ao longo do tempo e o que ocorre nos dias atuais.

CAPÍTULO I

Foi pelo DECRETO Nº 52.703, DE 21 DE OUTUBRO DE 1963, que

o então Presidente João Goulart outorgou à Comissão Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul a concessão para o aproveitamento progressivo de energia hidráulica dos rios Passo Fundo e Erechim, municípios de igual nome, Estado do Rio Grande do Sul.

Desde o primeiro ato fomos desrespeitados como cidadãos eis que a confluência dos mencionados rios se localizava nos municípios de São Valentim e Nonoai e não Passo Fundo e Erechim.

CAPÍTULO II.

Um ano após o primeiro ato pelo DECRETO Nº 54.518, DE 21 DE OUTUBRO DE 1964, naquela feita o então Presidente Humberto Castelo Branco, altera o Artigo 1º do decreto 52.703 do ano anterior e agora outorgou à Companhia Estadual e Energia Elétrica a concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica dos rios Passo Fundo e Erechim, nas proximidades da confluência desses dois cursos d’água, em área limítrofe dos Municípios de Passo Fundo e Erechim, Estado do Rio Grande do Sul.

Da mesma forma que o decreto anterior segue o erro eis que a confluência dos mencionados rios ainda se localizavam nos municípios de São Valentim e Nonoai e não Passo Fundo e Erechim.

CAPÍTULO III.

Se passaram quase 6(seis) anos desde o primeiro ato e novamente foi publicado pelo então presidente Artur da Costa e Silva o DECRETO Nº 64.395, DE 23 DE ABRIL DE 1969 que transferia para Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. ELETROSUL, a concessão para o aproveitamento hidrelétrico dos rios Erechim e Passo Fundo, de que era titular a Companhia Estadual de Energia Elétrica, do Rio Grande do Sul, por força do Decreto nº 52.703, de 21 de outubro de 1963, alterado pelo Decreto nº 54.518 de 21 de outubro de 1964 todo o acervo daquele e dos atos anteriores.

Nenhuma informação que modificasse os municípios lindeiros, todavia as obras já estavam em andamento.

O próximo capítulo com obras com muita dor e sangue de quem trabalhava e dos que foram desapropriados.

CAPÍTULO IV

Aqui se vivenciava talvez as maiores sangrias de nossa história eis que muitos trabalhadores morreram nos trabalhos de detonação dos túneis e construção das obras da interrupção do curso d’água, onde estão as comportas, aliado a isso veio então a desapropriação ao preço de banana. Povo obrigado a se retirar com mudança nas costas.

Assim foi o ato do Decreto N 65.504 de 21 de outubro de 1969, pelos Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar que declararam de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas destinadas à bacia de acumulação, do aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Passo Fundo, nos municípios de Nonoai, Ronda Alta, São Valentim, Campinas do Sul, Jacutinga, e Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.

CAPÍTULO V

E por fim outro grande dolorido ato ocorre com o Decreto Federal nº 67.173/1970 15/09/1970, que determinava a SERVIDÃO GRATUITA de uma faixa de terras de 100m de largura desde a Hidrelétrica do Rio Passo Fundo, no então município de São Valentim até a subestação de Farroupilha/RS, que tem mais ou menos 300km.

Assim, aquele ato determinou que uma área de terras de aproximadamente 30.000 hectares servisse gratuitamente ao nosso país, impedindo várias ações de milhares de gaúchos e, PASMEM que nos dias atuais estamos vivenciando que uma grande empresa que foi contratada pela ELETROSUL está refazendo as grandes torres e revisando as linhas de transmissão ao longo de todo o trecho.

Então, já que aquela servidão autoriza a livre passagem e a proibição de qualquer cerca, construção ou plantação de matas deixou os infelizes proprietários que estão estarrecidos em ver suas propriedades se transformando em verdadeiras estradas com suas lavouras. Suas plantações sendo esmagadas, pisoteadas por homens, caminhões, máquinas cruzando e destruindo trigo, aveia, milho.

CONCLUÍ-SE,

portanto, o porquê de nossa indignação é que fomos, pela Barragem desintegrados como regiões, terras desapropriadas por bagatela, estrada inundada e ponte submersa, sem sermos ressarcidos com acesso digno e a servidão gratuita imposta causou e causa prejuízos e náuseas, que continuará geração após geração.

É assim do lado Leste da Barragem do Rio Passo Fundo, que sangrou e sangra até hoje, a ferida que não consegue cicatrizar.

Clamamos por dignidade e seguiremos "Todos numa única direção," até o dia que formos atendidos em todas as pautas que com resiliência e bravura estamos defendendo.

A chaga continua sangrando e esta é “a causa das causas” nos dias atuais e futuros.

Campinas do Sul/RS, 09 de outubro de 2022.

Por: Leonir Bortulini