Até dia 30 de dezembro renovação ou pedido de isenção de IPTU
Renovação ou pedido de isenção do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo de imóveis até 70 metros quadrados vai até 30/12/2022
Solicitação
precisa ser feita a cada dois anos no Setor de Cadastro Imobiliário (avenida 15
de Novembro, número 175) ou através do site da Prefeitura de Erechim
(https://www.erechim.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml)
A
Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria da Fazenda, comunica aos
contribuintes, que é necessário renovar a cada dois anos o benefício de isenção
do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo de imóveis com até 70 metros quadrados,
segundo a Lei Municipal Nº 4.856/2010, devendo o contribuinte verificar se o seu
prazo termina agora em 2022.
A
renovação deve ser feita no Setor de Cadastro Imobiliário (avenida 15 de
Novembro, número 175) ou através do site da Prefeitura de Erechim
(https://www.erechim.rs.gov.br:8181/sys530/publico/protocolo/abertura-processo.xhtml)
até 30/12/2022, com os documentos necessários.
Quem
pode solicitar a isenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo
-
Contribuintes de único imóvel com área total de construção de até 70 m²
(setenta metros quadrados) construídas sobre terrenos de até 360 m² (trezentos
e sessenta metros quadrados) e utilizado, exclusivamente, como sua residência.
Documentação
necessária:
-
Identidade/CPF ou carteira de motorista
-
Comprovante de residência atualizado
-
Matrícula do imóvel
Prazo
para isenções novas é até 30/12/2022
O
pedido de isenção precisa ser feito até 30/12/2022, para que o contribuinte
tenha direito para o exercício de 2023. Não será possível encaminhar pedido de
isenção para 2023, após esta data.
Mais
informações
Mais
informações no Setor de Cadastro Imobiliário da Secretaria da Fazenda, que fica
localizada na avenida 15 de Novembro, nº 175, centro. Ou pelos telefones: (54)
3520-7035, (54) 3520-7000, nos ramais 8109, 8110 e 8111, e através do e-mail: cadastroimobiliario@erechim.rs.gov.br.
Fonte:
Ascom
