Fogos de artifício com barulho são proibidos em Erechim
Foto: Divulgação
Fogos
de artifício com barulhos causam sofrimento a pessoas autistas, a doentes e
idosos. As pessoas com autismo, devido à hipersensibilidade auditiva, sentem
dores de cabeça, nos ouvidos e olhos, entre outros sintomas.
Idosos
e pessoas acamadas ficam incomodadas e se assustam com o barulho. Até aos
animais se assustam e apresentam sinais clínicos como convulsões e taquicardia,
sendo registrado em alguns casos o óbito desses animais.
Com
a chegada das festividades de fim de ano, torna-se comum a queima de fogos de
artificio. Por isso, a Secretaria de Meio Ambiente destaca que existem
Legislações Municipal e Estadual referente ao tema.
Conforme
Lei Municipal Nº 201/2017, que regulamenta o uso e queima dos fogos de
artificio no município de Erechim, fica proibido o manuseio, a utilização, a
queima e a soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos NÃO
SILENCIOSOS. A multa pela Unidade de Referência Municipal (URM) para quem for
flagrado descumprindo a legislação, pode ser de R$ 4.940,00 até R$ 39.520,00.
Além
disso, o Governo do Rio Grande do Sul também proíbe os fogos de artificio com
barulho, através da Lei Estadual Nº 15.366/2019, regulamentada pelo Decreto
Estadual Nº 55.638/2020 com multa que pode chegar até R$ 10 mil reais. Neste
caso, a fiscalização deve ser feita pela Policia Civil.
Como
denunciar
As
denúncias devem ser feitas exclusivamente por mensagem de WhatsApp no telefone
(54) 99155-0428 e e-mail ouvidoria@erechim.rs.gov.br, com envio de vídeos,
endereço e outros detalhes, que serão verificados posteriormente.
Não
é permitido realizar ligações ou chamadas de voz e vídeo para este contato de
WhatsApp. No caso da não identificação do infrator, a multa pode ser cobrada do
proprietário do imóvel ou titular do contrato de aluguel.
Fonte:
Ascom
