Orçamento Secreto – Comentário do dr Jorge Lisbôa Goelzer
Os entes
públicos, nas três esferas de administrações, são mantidos pelos sofridos
contribuintes. Existem para prestação de serviços à sociedade. Nenhuma
atividade pode deixar de observar o princípio da transparência. Na campanha
eleitoral, surgiu a discussão sobre o orçamento secreto, no Congresso Nacional
chamado de emendas do relator. Nenhum dos candidatos o defendeu. A discussão persiste,
chegando ao Poder Judiciário. Poucos sabiam da sua existência, permitindo que
parlamentares, além das emendas normais, digamos, dispões de mais essa regalia,
alcançando bilhões de reais para destinações ao seu alvedrio. A solução é
simples, não passando por aperfeiçoamento, na ânsia de mantê-lo, mas sim
extinção pura e simplesmente. E que os presidentes das duas Casas Legislativas
solicitem desculpas à população.
Dr.
Jorge Lisbôa Goelzer – Advogado
Erechim
RS
