Primeiros Decretos de Lula são publicados no Diário Oficial da União

(Lula assina MPs para pagar R$ 600 no Bolsa Família e desonerar de combustíveis — Foto: Reprodução)

Nesta segunda-feira (2), primeiro dia útil de 2023, foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) decretos com as primeiras medidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinados e anunciados durante a cerimônia de posse no domingo (1).

Dois temas importantes na área econômica – e já anunciados pelo novo governo – ainda não foram publicados:

A medida provisória que vai elevar o salário mínimo para R$ 1.320 – valor já autorizado no Orçamento;

A medida provisória que prorroga, por 60 dias, o imposto federal zero sobre combustíveis.

A MP da desoneração dos combustíveis foi assinada na cerimônia do domingo, mas o texto não foi publicado. O g1 questionou o governo e aguarda retorno.

Entre os decretos divulgados em edição extra do DOU estão:

Decreto que muda a política de controle de armas;

Decreto que restabelece combate ao desmatamento;

Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;

Revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;

Decreto sobre inclusão na educação;

Decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;

Decreto que regulamenta a Lei que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente;

Decreto que altera as regras para a apuração e punição de infrações relacionadas ao meio ambiente.

Além dos decretos presidenciais, também foram publicados os seguintes despachos:

Despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;

Despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;

Despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;

Despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Ainda no dia 1°, foram publicadas em uma edição especial do DOU as nomeações dos 37 ministros escolhidos para compor a equipe de Lula.

Lula assina medidas e decretos

Em primeiro ato de governo, Lula assina decretos e medidas provisórias. Entre eles: medida que garante o pagamento de R$ 600 às famílias que recebem o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família); a prorrogação da desoneração dos combustíveis no Brasil; a reavaliação pela CGU, em até 30 dias, de sigilos indevidos.

Por g1 — Brasília e São Paulo