Carlos Lemos é o presidente da comissão de Leis Complementares

Na última quinta-feira, o Vereador Carlos Lemos foi eleito presidente da Comissão de Leis Complementares e secretário das comissões de Constituição e Justiça e Economia e Finanças.

As Comissões Permanentes tem como objetivo prestar assessoramento à Câmara, através da análise da matéria que lhes é submetida, e a elaborar projetos atinentes à sua especialidade.

À Comissão de Leis Complementares, presidida pelo Vereador Carlos Lemos, compete analisar e opinar sobre: Código Administrativo do Município; Código Tributário do Município; Código de Obras ou de Edificações; Estatuto dos Servidores Municipais; Criação de cargos efetivos, funções gratificados e cargos comissionados no Município; Plano Diretor do Município; Zoneamento urbano e direitos suplementares de uso e ocupação do solo; Concessão de direito real de uso; Alienação de bens imóveis; Aquisição de bens imóveis por doação com encargos.

Para o vereador Lemos, presidir uma comissão tão importante como esta “é um desafio muito grande, faremos isso com muita responsabilidade. Compete, à nós vereadores, analisar e opinar, de forma idônea, as mais diversas demandas da comunidade, pois somos conhecedores das necessidades de nosso município, bem como dos erechinenses”.

Fonte: Ascom Gabinete do Vereador