Novo Pacto Federativo – Comentário do Dr Jorge Lisbôa Goelzer

O sistema tributário nacional é injusto, na medida em que pesado para a sociedade, isso sem falar em burocratização, e concentrador, ficando com a União ao arredor de 60% do arrecadado. Em decorrência, ao longo de sempre, governadores e prefeitos formando procissões de pedintes ao governo federal. A prevalência da esfera federal e aumento da carga ao sofrido contribuinte, pois estados e municípios sempre buscando alcançar receitas mais expressivas operam majorações nos tributos que lhes cabem com exclusividade. Consabido que cada vez mais encargos atribuídos sobretudo aos municípios. As lideranças políticas, não de agora, sabem que a solução só concretizável via novo pacto federativo. Através dele, materializadas de maneira induvidosa as atribuições de cada ente público e revista a participação na receita. Ninguém se propõe a discutir a implantação – o que vimos suscitando modestamente há 20 anos -, como se tudo justo e perfeito. Mais um momento, ao que pensamos, já que são faladas em reformas, para concretização.

Por: Dr Jorge Lisbôa Goelzer - Advogado de Erechim RS