Lamúria não Resolve – Comentário do dr Jorge Lisbôa Goelzer
Reforma
tributária todos almejamos. Não apenas agora, mas há muito tempo. Mais do que
isso, imprescindível para que tenhamos justiça contributiva. Reconheçamos,
porém, que causa arrepios falar, porquanto sempre o Estado querendo arrecadar
mais e nós, sofridos contribuintes, almejando pagar menos. Pois bem. Prefeitos
estiveram reunidos com o presidente Lula, conheceram o projeto do Executivo e
não gostaram. Saíram lamentando que a concentração, exagerada e por isso
injusta, da arrecadação com a União persistirá. E mais, no dizer do prefeito
Sebastião Mello, os municípios até podem ficar com menos do que na atualidade.
Cabe-lhes, a partir dessa constatação, empreenderem a busca de novo pacto federativo,
único modo de mexer com os percentuais destinados aos entes federados. Estranho
que ninguém propaga a medida, que tem de anteceder à pretendida reforma
tributária. Ao Congresso Nacional a incumbência, atendendo exigência legítima e
oportuna dos senhores prefeitos e governadores. Lamúria, sem ação, equivale a
nada!
Por: Dr
Jorge Lisbôa Goelzer – Advogado
Erechim
RS