Regra Fiscal - Comentário do dr Jorge Lisbôa Goelzer

Harmonizar despesas e receitas, até no âmbito familiar, providência inarredável. Significa dizer que o gasto tem de ser de acordo com o que se obtém. Não diferente, obviamente, nas empresas privadas, sob pena de quebra, e na área pública. A discussão na órbita federal, ainda que sem apresentação do projeto de lei, por enquanto apenas com manifestação do ministro da Fazenda, pretendendo novo regramento. Em realidade, desnecessária nova legislação, ao que pensamos, a atual do teto de gastos suficiente, de fácil compreensão e execução. Novo posicionamento, ao que afirmado, para equilíbrio imprescindível para aumentar a receita. Logo, porta aberta para novas taxações e novos impostos. E, como estamos exageradamente tributados, ainda as dificuldades sendo enfrentadas por todos os segmentos, natural fiquemos preocupados. Ademais, a primeira providência, consequentemente antes do arcabouço fiscal, haveria de ser a reforma administrativa, trazendo redução do custo operacional. A partir daí, se necessário, entendemos que não, novo regramento fiscal. Aliás, a própria reforma tributária em gestação, atente-se para a importância, haveria de ser antecedida pela administrativa. Ainda há tempo de repensar a trajetória!

Dr Jorge Lisbôa Goelzer – Advogado

Erechim RS